Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a CLIIN (doravante, “CLIIN”, ou “Plataforma Digital”), focada em gestão, controle e comercialização de créditos de carbono, biochá e fertilizantes, coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações e dados pessoais de seus usuários (“Usuário” ou “você”).

Esta Política está em total conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Coletados

Coletamos dados para fornecer nossos serviços financeiros e de marketplace, cumprir obrigações regulatórias (KYC/KYB) e garantir a segurança das transações.

• Dados Cadastrais (PF): Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento. Finalidade: Identificação, comunicação, abertura de conta e prevenção à fraude. Base Legal: Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal.
• Dados Cadastrais (PJ): CNPJ, Razão Social, Contrato Social, Inscrição Estadual/Municipal, dados dos sócios e administradores. Finalidade: Verificação de Pessoa Jurídica (KYB), conformidade regulatória e validação para o marketplace. Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato.
• Dados Financeiros e Transacionais: Histórico de transações, volume de crédito solicitado, dados de pagamento (futuros), score de crédito (futuro). Finalidade: Oferta de microcrédito, gestão do Fundo Garantidor e liquidação de operações no marketplace. Base Legal: Execução de Contrato e Legítimo Interesse.
• Dados de Ativos: Tipo de ativo, volume, certificação (ex: Verra, Gold Standard), geolocalização do projeto, histórico de emissão/retirada. Finalidade: Garantir a rastreabilidade e a legitimidade dos ativos negociados (Crédito de Carbono). Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e Execução de Contrato.
• Dados de Autenticação: Logs de acesso, IP, tokens de segurança, certificado digital, dados de login social (Google, Apple, GOV.BR). Finalidade: Garantir a segurança do acesso e a validade das operações. Base Legal: Legítimo Interesse e Execução de Contrato.

3. Uso dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Fornecimento de Serviços: Operação e manutenção do marketplace de ativos (compra, venda e transferência).
• Segurança e KYC/KYB: Verificação de identidade e cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela regulamentação bancária brasileira.
• Análise de Crédito (Futuro): Avaliação de risco para a concessão de microcrédito pelo Fundo Garantidor.
• Comunicação: Envio de notificações sobre transações, mudanças nos Termos de Uso e ofertas de produtos (com consentimento).
• Análise e Melhoria: Para analisar o desempenho da plataforma e desenvolver novos produtos e serviços financeiros.

4. Compartilhamento de Dados

A CLIIN só compartilha seus dados pessoais quando estritamente necessário e sob rigorosas condições de segurança:

• Com Terceiros Verificadores: Compartilhamos dados de ativos (mas não dados pessoais diretos do produtor) com certificadoras (Verra, Gold Standard) para validação e auditoria.
• Com Parceiros Financeiros: Para a oferta de seguros, cartões de crédito e serviços de financiamento (mediante sua autorização/execução de contrato).
• Com Autoridades Governamentais: Em resposta a intimações, ordens judiciais ou para cumprir obrigações legais impostas pelo Banco Central do Brasil (BCB), CVM ou outros órgãos.
• Com Prestadores de Serviços: Empresas de cloud computing, segurança da informação e processamento de pagamentos que operam em nosso nome e sob nossos termos contratuais.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos através do nosso canal de contato:

• Confirmação e Acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e quais são eles.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a interrupção do tratamento, ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de receber seus dados pessoais e transmiti-los a outra instituição, quando aplicável.
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados baseado no legítimo interesse.
• Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

6. Segurança dos Dados

A CLIIN adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração acidental.

• Utilizamos criptografia (SSL/TLS) em todas as comunicações.
• Os dados são armazenados em ambientes de nuvem seguros (AWS/GCP), com acesso restrito e monitorado.
• As autenticações por GOV.BR e certificado digital são utilizadas para garantir a mais alta segurança nas operações críticas.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A CLIIN possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os funcionários sobre as práticas de privacidade.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso contínuo dos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação da Política revisada.